Despacho Conjunto n.º 467/2000, de 20 de abril

Despacho conjunto n.º 467/2000. - Nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro, com a redacção que lhe foi introduzida pelos Decretos-Leis n.os 428/91, de 31 de Outubro, e 180/92, de 17 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - Tendo cessado a comissão de serviço da delegada do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo na República Checa, licenciada Maria Clementina Cardoso Garrido, é nomeado como representante daquele instituto na República Checa o licenciado Pedro Moraes Sarmento Patrício.

2 - O nomeado é igualmente acreditado como adido comercial junto da Embaixada de Portugal em Praga.

3 - O presente despacho produz efeito a partir de 6 de Dezembro de 1999.

3 de Abril de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.