Despacho Conjunto n.º 467/2001, de 28 de maio

Despacho conjunto n.º 467/2001. - Os estudos mais recentes revelam que o consumo de drogas ilícitas em meio escolar, com particular incidência no 3.º ciclo do ensino básico, no secundário e no ensino superior, mostra tendência para estabilizar ou para subir ligeiramente no que diz respeito a certas substâncias.

Por outro lado, o Plano de Acção de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004 dá grande ênfase aos objectivos e às acções de prevenção primária, atribuindo grande prioridade a esse pilar das políticas.

No âmbito das escolas assinale-se, por exemplo, os compromissos de assegurar até 2004 a inclusão da prevenção dos consumos de substâncias ilícitas nos projectos educativos de todas as escolas, de produzir e divulgar em todas as escolas materiais de apoio, de incluir objectivos de aprendizagem, sugestões de actividades e materiais de apoio nas orientações curriculares das diferentes áreas e disciplinas, bem como o programa de intervenção junto dos estudantes do ensino superior.

Com vista a contribuir para o cumprimento dos objectivos do Plano de Acção, importa estabelecer uma equipa de contacto, concertação e articulação permanente entre a Presidência do Conselho de Ministros, na pessoa do membro do Governo responsável pela coordenação da política da droga e da toxicodependência, e o Ministério da Educação, nas pessoas da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado do Ensino Superior.

Assim, mandam o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a Secretária de Estado da Educação e o Secretário de Estado do Ensino Superior que:

1 - Seja constituída uma equipa de contacto para a prevenção primária do consumo de drogas em meio escolar, formada por dois representantes do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, um representante da Secretária de Estado da Educação e um representante do Secretário de Estado do Ensino Superior.

2 - A equipa de contacto funciona com o apoio logístico e nas instalações do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

3 - A equipa de contacto apresenta aos membros do Governo acima referidos as iniciativas necessárias a prosseguir as acções definidas no Plano de Acção de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004.

16 de Maio de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas. - A Secretária de Estado da Educação, Ana Benavente. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Joaquim Dinis Reis.