Despacho Conjunto n.º 468/2006, de 9 de junho

Despacho conjunto n.º 468/2006. - Nos termos do disposto no artigo 237.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é concedida autorização à empresa XZ - Consultores, Lda., com o número de pessoa colectiva 502703989 e sede na Avenida do P.e Júlio Fragata, 112, 1.º, sala 9, 4710-413 Braga, que tem por objecto social a prestação de serviços e consultadoria nas seguintes áreas: formação profissional; gestão da qualidade; informação, gestão e organização empresarial; gestão de recursos humanos; contabilidade e fiscalidade e incentivos ao investimento; organização de eventos como congressos, exposições e quaisquer outras manifestações de conteúdo cultural, divulgação ou publicidade relativamente a temas relacionados com a qualidade, formação profissional e outros temas económicos e empresariais; higiene e segurança no trabalho; gestão ambiental e gestão industrial, para a prestação de serviços externos na área de segurança e higiene no trabalho, nos sectores de actividade e nas actividades de risco elevado constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

16 de Maio de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

1 - Sectores de actividade admitidos:

Preparação e fiação de fibras têxteis;

Tecelagem de têxteis;

Acabamento de têxteis;

Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário;

Outras indústrias têxteis;

Fabricação de tecidos de malha;

Fabricação de artigos de malha;

Confecção de artigos de vestuário em couro;

Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário;

Preparação, fingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo;

Fabricação de elementos de construção em metal;

Fabricação de reservatórios, recipientes, caldeiras e radiadores metálicos para aquecimento central;

Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central);

Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós;

Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica em geral;

Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens;

Fabricação de outros produtos metálicos;

Captação, tratamento e distribuição de água;

Preparação dos locais de construção;

Construção de edifícios (no todo ou em parte); engenharia civil;

Instalações especiais;

Actividades de acabamento.

2 - Actividades de risco elevado:

Trabalhos em obras de construção, escavação, movimentação de terras, de túneis, com riscos de quedas de altura ou de soterramento, demolições e intervenção em ferrovias e rodovias sem interrupção de tráfego.