Despacho Conjunto n.º 469/2006, de 12 de junho

Despacho conjunto n.º 469/2006. - Considerando o disposto no artigo 10.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 36/2005, de 17 de Fevereiro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 312/94, de 23 de Dezembro, e ao abrigo dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.os 1, 4 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado director-geral do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o engenheiro José Mariano dos Santos Soeiro, cuja formação e experiência profissional, bem patentes no curriculum vitae anexo, revelam-se particularmente pertinentes para o cargo a desempenhar.

O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2006.

18 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo profissional

(síntese)

1 - Identificação:

José Mariano dos Santos Soeiro;

Nascido em 26 de Dezembro de 1951;

Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia;

Assessor principal do quadro da ex-Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

Gestor da iniciativa comunitária INTERREG III.

2 - Situação profissional actual:

Gestor da iniciativa comunitária INTERREG III junto do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com o estatuto de encarregado de missão, através da resolução n.º 130/2001 (2.ª série), de 28 de Outubro, do Conselho de Ministros;

Assegurou a participação de Portugal nos trabalhos dos Secretariados Transnacionais, nos Comités de Acompanhamento e nos Comités de Gestão dos Programas de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo Ocidental, Espaço Atlântico, Açores-Madeira-Canárias e Espaço Sul.

3 - Percurso profissional anterior:

Presidente do conselho directivo do Instituto da Vinha e do Vinho, de 24 de Fevereiro de 1995 a 30 de Outubro de 2001;

Vice-presidente do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, de 7 de Abril de 1993 a 24 de Fevereiro de 1995;

Adjunto do Secretário de Estado da Alimentação e do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, de 20 de Novembro de 1991 a 7 de Abril de 1993;

Vice-presidente do Instituto de Qualidade Alimentar, de 11 de Setembro de 1987 a 20 de Novembro de 1991;

Chefe de divisão do Instituto de Qualidade Alimentar, de 17 de Julho de 1981 a 11 de Setembro de 1987;

Engenheiro de 2.ª classe do Instituto de Qualidade Alimentar, de 1 de Junho de 1979 a 17 de Julho de 1981;

Monitor do Instituto Superior de Agronomia, de 2 de Dezembro de 1975 a 1 de Junho de 1979.

4 - Outra actividade profissional:

Vice-presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade, de 1992 a 1996;

Administrador da CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade, de 1993 a 1996;

Vice-presidente da assembleia geral da Companhia das Lezírias, para o triénio de 1991-1993;

Administrador não executivo da Companhia das Lezírias, S. A., de 1993 a 1996.