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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 47/2003. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o licenciado João Inácio Ferreira Simões de Almeida para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral do Ministério das Finanças.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
26 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Fereira Leite.
Curriculum vitae
João Inácio Ferreira Simões de Almeida, nasceu em 6 de Outubro de 1950 em Lisboa, casado, tem três filhos.
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa no ano de 1974.
Advogado.
Começou a carreira profissional como técnico da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres em 1973, tendo sido sucessivamente adjunto e chefe de gabinete dos Secretários de Estado da Integração Europeia dos VI, VII e VIII Governos Constitucionais nos anos de 1980, 1981 e 1982.
Em 1983 foi nomeado chefe de gabinete do Ministro do Comércio e Turismo do IX Governo Constitucional.
Entre 1984 e 1989 exerceu a advocacia em Albufeira, Algarve, tendo sido consultor jurídico da Câmara Municipal de Albufeira nos anos de 1988 e 1989.
Foi membro do conselho de administração de várias empresas, nomeadamente da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A., 1989-1992, CTT - Correios de Portugal, S. A., 1992-1995, CN - Comunicações Nacionais (SGPS), S. A., 1995, e INDEP - Indústrias de Defesa, S. A., 1997-2001.
Exerceu ainda as funções de assessor do Ministro da Defesa Nacional do XIII Governo Constitucional entre 1996-1997 e do conselho de administração da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S. A., em 2001-2002.