Despacho Conjunto n.º 470/2005, de 12 de julho

Despacho conjunto n.º 470/2005. - Nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Direito António Joaquim Vieira Ramalho.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2005.

22 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

Identificação:

Nome - António Joaquim Vieira Ramalho;

Naturalidade - nascido em 3 de Setembro de 1957, em Parada de Bouro, concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga;

Estado civil - casado;

Endereço - Rua do Barral, 48, Nogueira, 4710-124 Braga;

Telefones - 253614634 (residência); 964666844 (celular);

Correio electrónico - gap.gfclcm.braga.com.pt.

Formação académica:

1979 - bacharelato em Ensino Básico, pela Escola do Magistério Primário de Braga;

1990 - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

2003 - pós-graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo.

Experiência profissional:

Desde 2002 - assessor de presidente de câmara municipal, formador e empresário;

Em 2001 e 2002 - director do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Braga;

De 1999 a 2001 - presidente da empresa pública municipal Vieira Cultura e Turismo;

De 1990 a 2001 - vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, com o pelouro do planeamento e desenvolvimento económico;

De 1980 a 1989 - professor do ensino básico;

Destaques da actividade desenvolvida:

Coordenou, em representação do município, a elaboração do Plano Director Municipal de Vieira do Minho e dos Planos de Ordenamento das Albufeiras do Ermal e da Caniçada;

Participou, em representação do município, na elaboração do Plano Director do Turismo, do Plano do Sistema Urbano e do PITER, todos para o Vale do Ave;

Concebeu, e foram aprovados, no subprograma C do PRONORTE, os projectos de desenvolvimento rural e de componente imaterial denominados "Centro de interpretação e animação da serra da Cabreira" e "Uma casa minhota, a nossa aposta";

Concebeu e dinamizou o projecto de desenvolvimento integrado da aldeia de Agra, em resultado do qual foi gerado um dinamismo local, que se mantém, criador de riqueza e postos de trabalho;

Concebeu e elaborou em parceria o projecto de desenvolvimento rural "Centro de aventuras da serra da Cabreira", que foi aprovado na medida n.º 1.4 do PO do Norte;

Concebeu e elaborou em parceria o projecto de comercialização de produtos turísticos "TURIRREDE - Comércio electrónico de produtos turísticos", que foi aprovado na medida n.º 1.4 do PO do Norte;

Concebeu e elaborou o projecto de implementação de sistemas para a qualidade no turismo denominado "Fórum para a qualidade", que foi aprovado na medida n.º 1.4 do PO do Norte.