Despacho Conjunto n.º 471/2005, de 12 de julho

Despacho conjunto n.º 471/2005. - Nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura da Beira Litoral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Direito António José Nunes Ramos.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2005.

22 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - António José Nunes Ramos.

Estado civil - casado.

Naturalidade - freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra.

Data de nascimento - 11 de Fevereiro de 1953.

Residência - Soure.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída no ano de 1977.

Progressão profissional:

Em Maio de 2000 foi provido na categoria de inspector superior principal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE);

No ano de 1989 tomou posse na categoria de técnico superior principal, tendo transitado para a carreira de inspector superior da IGAE, com a categoria de inspector principal, por despacho do Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência de 1 de Fevereiro de 1993;

Transitou em 1988 para os Serviços Regionais de Coimbra da Direcção-Geral de Fiscalização Económica (DGFE), onde exerceu as funções de apoio jurídico às delegações distritais;

No ano de 1979 ingressou na então Direcção-Geral de Fiscalização Económica, na carreira técnica superior;

No período de 1978-1979 estagiou como advogado;

De 2 de Janeiro a 31 de Julho de 1978 exerceu as funções de agente do Ministério Público na comarca de Condeixa-a-Nova.

Funções e cargos:

Director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar desde Novembro de 2000;

Director de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral de 1996 a Novembro de 2000;

Chefe da Delegação Distrital de Coimbra da IGAE desde 1994 a 1996;

Chefe da Delegação Distrital de Leiria da IGAE em 1993;

No ano de 1980 transitou para os Serviços Regionais de Lisboa da DGFE, onde, durante cerca de cinco anos, chefiou o Sector de Instrução Processual;

Durante o ano de 1979 exerceu funções na Direcção de Serviços de Contencioso da DGFE.