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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 472/2005. - Nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Lei n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Engenharia Agronómica António José Lemos Martins Rego.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2005.
22 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Curriculum vitae
Nome - António José Lemos Martins Rego.
Filiação - José Martins Rego e Antónia Teixeira Lemos.
Data de nascimento - 17 de Janeiro de 1953.
Naturalidade - Penamacor, distrito de Castelo Branco.
Formação académica - licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Fitopatologia [Instituto Superior de Agronomia (ISA), Lisboa], concluída em Julho de 1976, após a realização do estágio de fim de curso na área dos "Avisos agrícolas" na Repartição de Serviços Fitopatológicos da então Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.
Cargos e funções exercidas:
Assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC);
De 28 de Outubro de 2001 a 20 de Novembro de 2002, presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV);
Membro da Comissão Nacional de Gastronomia, em representação do IVV;
Entre 25 de Maio de 2000 e 27 de Outubro de 2001, subdirector-geral de Protecção das Culturas;
De 27 de Abril de 1997 a 24 de Maio de 2000, director de serviços de Sementes e Propágulos da DGPC;
Em 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia, presidente de vários grupos de trabalho do Conselho;
De 1998 a 2001, presidente da Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira (CNEVV), posição que exerce novamente desde Março de 2003, a par da de representante da DGPC na Comissão Nacional para o OIV (CNOIV);
Em 1991, docente convidado da Escola Superior Agrária de Santarém;
De Fevereiro de 1990 a Janeiro de 1993 e, desde então, até Fevereiro de 1997, respectivamente director de produção e director-geral de empresa privada da área agrícola;
Desde 1984 e durante vários anos, consultor da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores;
De 1980 a 1983, coordenador, pela parte portuguesa, do projecto de cooperação técnica luso-alemã "Apoio na produção de batata-semente";
Vogal da comissão do Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente;
Chefe de divisão da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola e do serviço que lhe sucedeu;
Técnico superior da Repartição de Serviços Fitopatológicos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.
