Despacho Conjunto n.º 472/2006, de 12 de junho

Despacho conjunto n.º 472/2006. - De acordo com o Programa do Governo, uma das prioridades da política de saúde é o estabelecimento de uma efectiva articulação entre as diversas instituições do Serviço Nacional de Saúde, com vista a uma maior eficiência e eficácia da prestação de cuidados, designadamente através da optimização dos recursos. Assim, o Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, procedeu à criação dos primeiros centros hospitalares com a natureza de entidade pública empresarial, modelo que se pretende vir a adoptar quanto ao Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) e ao Hospital de Santa Marta, E. P. E.

Nesse sentido, pelo despacho conjunto n.º 128/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Fevereiro de 2006, e pelo despacho n.º 2896/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República de 7 de Fevereiro de 2006, foram nomeados, respectivamente, presidente e vogal dos conselhos de administração do Hospital de Santa Marta, E. P. E., e do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Ocidental) a licenciada Teresa Maria da Silva Sustelo e o licenciado Joaquim Daniel Lopes Ferro.

Nestas circunstâncias, de acordo com o estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, publicada no Diário da República,

1.ª série, de 26 de Agosto de 1989, e considerando a complexidade das funções exercidas em regime de acumulação, a licenciada Teresa Maria da Silva Sustelo e o licenciado Joaquim Daniel Lopes Ferro têm direito a auferir uma remuneração adicional.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 26 de Agosto de 1989, determina-se o seguinte:

1 - É atribuída à licenciada Teresa Maria da Silva Sustelo e ao licenciado Joaquim Daniel Lopes Ferro uma remuneração adicional correspondente a 30% do valor padrão em vigor, por força do exercício cumulativo das funções de, respectivamente, presidente e vogal dos conselhos de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) e do Hospital de Santa Marta, E. P. E.

2 - Este despacho produz efeitos reportados a 16 de Janeiro de 2006, data da nomeação para os cargos referidos no número anterior.

10 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.