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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 473/2000. - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral de Protecção das Culturas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, cargo constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o licenciado em Engenharia Agronómica Carlos José São Simão de Carvalho, actual subdirector-geral da mesma Direcção-Geral.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
31 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
Curriculum vitae
Dados biográficos:
Nome - Carlos José São Simão de Carvalho;
Data de nascimento - 19 de Março de 1956;
Naturalidade - Lobito, Angola;
Estado civil - casado.
Habilitações académicas - engenheiro agrónomo, Instituto Superior de Agronomia (1980).
Carreira profissional:
Assessor principal desde 1993;
Chefe da Divisão de Batata-Semente do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola/Instituto Nacional de Investigação Agrária (1990-1993);
Director de serviços de Protecção das Culturas do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola/Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (1993-1996);
Subdirector-geral de Protecção das Culturas desde 1996.
Actividade profissional:
No âmbito da União Europeia, participou, até 1994, em inúmeras reuniões do Comité Permanente de Sementes e Propágulos;
Participou em inúmeras reuniões do Comité Fitossanitário Permanente (1994-2000);
Participou em inúmeras reuniões no âmbito do Conselho da União Europeia, primeiro no grupo de trabalho "Questões agrícolas - sementes e propágulos" (até 1994) e posteriormente nas reuniões do grupo "Questões agrícolas - organismos nocivos" (1994-2000);
Também no âmbito do Conselho, participou nas diversas reuniões dos directores-gerais e chefes de serviço de Protecção das Plantas (1994-2000);
No âmbito da presidência portuguesa, preside actualmente ao grupo de trabalho do Conselho "Questões agrícolas - organismos nocivos";
Foi nomeado, no âmbito da sua actividade, perito da Comissão da União Europeia para missões em vários países: Alemanha, Argentina, Canadá, Dinamarca, Espanha, Holanda, Itália, Luxemburgo e Reino Unido;
Participou em várias reuniões, no âmbito da Comissão Económica para a Europa UN/ECE (FAO), na "Specialized Section on Standardization of Seed Potatoes";
No âmbito da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP), participou em várias reuniões do Conselho, tendo também sido recentemente nomeado representante no Comité Executivo desta Organização (OEPP).
Outras funções:
Representante do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar no "Grupo de trabalho encarregado de elaborar um estudo sobre a realidade laboratorial do Ministério da Agricultura" (1993);
Representante do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar na Unidade de Gestão Nacional - Medidas Agro-Ambientais (1993-1996);
Membro da assembleia geral do Centro Operativo e Técnico do Regadio, em representação da Direcção-Geral de Protecção das Culturas (1999-2000).