Despacho Conjunto n.º 474/2001, de 29 de maio

Despacho conjunto n.º 474/2001. - O Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social é, nos termos do artigo 3.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 311/2000, de 2 de Dezembro, dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e a subdirectores-gerais, respectivamente.

Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 129/2000, de 13 de Julho, o Gabinete exerce atribuições nos domínios, entre outros, do planeamento e programação, estudos de transportes e estatística.

Há necessidade de preencher o cargo de subdirector por indivíduo, vinculado ou não à Administração Pública, detentor de aptidão e experiência profissional nestes domínios.

O licenciado José Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos possui essa aptidão e experiência profissional.

Assim, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e 3.º do Decreto-Lei n.º 311/2000, de 2 de Dezembro, determina-se:

1 - É nomeado subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), do Ministério do Equipamento Social, o licenciado José Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos, para o efeito requisitado ao Instituto Nacional de Estatística (INE).

2 - O nomeado opta pela remuneração e demais regalias inerentes ao cargo de origem, a suportar pela entidade requisitante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2001.

24 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Currículo

Nome: José Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos.

Data de nascimento: 15 de Julho de 1959.

Habilitações literárias: licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em 1982.

Experiência profissional:

a) Subdirector-geral do Turismo desde Setembro de 1998;

b) Chefe do Serviço de Estatísticas dos Serviços do Instituto Nacional de Estatística (INE), de Abril de 1990 a Setembro de 1998, com responsabilidade na área da produção estatística sobre turismo e transportes;

c) Técnico superior do Departamento de Estudos e Planeamento (DEPS), do Ministério da Saúde, até 1990;

d) Técnico superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

e) Perito para a área de transportes dos CESD Comunitário (Luxemburgo) e de Espanha (Madrid), em missões à Roménia, FYROM - República da Macedónia e países do MERCOSUR;

f) Consultor de diversos projectos de investigação e estudos na área do planeamento e da avaliação.

Estágios, acções de formação complementar e seminários:

a) Estágios no Gabinete de Estudos e Planeamento do MOPTC (1982), no National Center for Health Statistics (EUA) e no Bureau of the Census (EUA), como bolseiro da Association for International Development - AID (1986);

b) Formação complementar em Gestão de Sistemas de Informação - Gaining Business Benefits From Information Technology do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e Granfield School of Management do Reino Unido (1991) e em Measurement in Surveys da responsabilidade da Sweden Statistics (1992);

c) Orador em diversos seminários e congressos sobre temáticas ligadas ao transporte e turismo.

Outras actividades relevantes:

a) Representante nacional em diversas reuniões internacionais no âmbito do EUROSTAT, OCDE e OMT;

b) Presidente dos grupos de trabalho do Conselho Superior de Estatística sobre estatísticas dos transportes e sobre estatísticas do turismo.