Despacho Conjunto n.º 474/2005, de 12 de julho

Despacho conjunto n.º 474/2005. - Considerando que, pelo despacho n.º 6168/2003, a licenciada Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho exerce, desde 1 de Março de 2003, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, criada pelo despacho conjunto n.º 199/2003, sob a forma de estrutura de projecto prevista no contrato-programa celebrado entre o gestor do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do III Quadro Comunitário de Apoio (regulamentado no despacho conjunto n.º 186/2002) e a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, ao abrigo do Regulamento da Medida n.º 4.4, "Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres", daquele Programa;

Considerando ainda a comprovada experiência da licenciada Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho na área da igualdade, determina-se o seguinte:

1 - A referida licenciada continua a assegurar as tarefas de representação da tutela da área da igualdade junto das comissões de acompanhamento dos programas operacionais do III Quadro Comunitário de Apoio.

2 - Continua, igualmente, a coordenar a task force relativa à medida n.º 4.4 do Programa Operacional do Emprego, Desenvolvimento e Formação Social (POEFDS), articulando essa tarefa com a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, no âmbito das atribuições que cabem a cada uma delas.

3 - Cabe à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres assegurar as despesas relativas às ajudas de custo e transporte referentes às actividades desenvolvidas no âmbito do acompanhamento dos programas operacionais do III Quadro Comunitário de Apoio.

4 - Cabe à Comissão para a a Igualdade no Trabalho e no Emprego assegurar as despesas referentes às actividades que decorrem das acções relativas à supramencionada medida n.º 4.4.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Maio de 2005.

8 de Junho de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por subdelegação, Jorge Lacão Costa.