Despacho Conjunto n.º 475/2006, de 14 de junho

Despacho conjunto n.º 475/2006. - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, e pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), tendo a estrutura de gestão da Intervenção Operacional da Educação - PRODEP III sido fixada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

Desde essa data, a experiência colhida tem vindo a impor pontualmente soluções no sentido da melhor adequação da estrutura de apoio técnico às necessidades específicas do PRODEP III, em particular, em vista da melhoria de eficiência e eficácia na prossecução dos objectivos definidos para esta Intervenção Operacional.

Considerando que com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2005, de 12 de Maio, foram nomeados os coordenadores das componentes sectoriais "Formação inicial de jovens" e "Formação de adultos";

Considerando que o coordenador da componente sectorial "Formação de adultos" veio entretanto solicitar a cessação das suas funções e que a coordenadora subsectorial para a área do ensino superior se encontra transitoriamente impossibilitada de exercer as suas funções por motivo de licença de maternidade;

Atendendo a que, na perspectiva da aproximação do período de encerramento do PRODEP III, importa assegurar o normal funcionamento da estrutura de apoio técnico sem que se verifiquem perdas de eficiência;

Considerando, por último, a necessidade de garantir a continuidade dos elevados níveis de execução que têm vindo a ser alcançados, bem como a preparação, ao nível da recolha e tratamento da informação necessária, do próximo período de programação:

Assim, determina-se:

1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado António João Elias Lomba do cargo de coordenador da componente sectorial "Formação de adultos", da Intervenção Operacional da Educação.

2 - Exonerar do cargo de coordenador da componente sectorial "Formação inicial de jovens", da Intervenção Operacional da Educação a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

3 - Nomear para o cargo de coordenador geral da Intervenção Operacional da Educação a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.

4 - Nomear para o cargo de chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação a licenciada Carla Cristina da Silva Marques.

5 - O cargo de coordenador geral da Intervenção Operacional da Educação é equiparado, para efeitos remuneratórios e de abono de despesas de representação, a cargo de direcção superior do 1.º grau.

6 - O cargo de chefe de projecto é equiparado, para efeitos remuneratórios e de abono de despesas de representação, a cargo de direcção intermédia do 1.º grau, acrescido de 15%.

7 - O disposto no presente despacho conjunto produz efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2006.

17 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.