Despacho Conjunto n.º 48/2000, de 15 de janeiro

Despacho conjunto n.º 48/2000. - Considerando que na lista de afectação à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) n.º 6 QTM/98, anexa ao despacho conjunto n.º 532/98, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Agosto de 1998, foi fixada a carreira de ingresso de Ana Cristina de Melo Gouveia Ferreira Robalo da Silva, tendo por referência o nível das habilitações detidas;

Considerando que a agente obteve junto do Ministério da Educação a equivalência das referidas habilitações ao 9.º ano de escolaridade:

Determina-se:

1 - A afectação de Ana Cristina de Melo Gouveia Ferreira Robalo da Silva ao quadro transitório criado junto da DGAP processa-se na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - É revogada a lista anexa ao despacho conjunto n.º 532/98, de 15 de Julho, na parte relativa à carreira e categoria de Ana Cristina de Melo Gouveia Ferreira Robalo da Silva.

10 de Dezembro de 1999. - Pelo Ministro das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.