Despacho Conjunto n.º 483/2001, de 1 de junho

Despacho conjunto n.º 483/2001. - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, é nomeado presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE) o licenciado Fernando José Martins da Palma, que exercerá estas funções em comissão de serviço, sem remuneração, e em regime de acumulação, por motivo de interesse público.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

17 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome: Fernando José Martins da Palma;

Data de nascimento: 27 de Dezembro de 1954;

Naturalidade: Nampula, Moçambique;

Estado civil: divorciado.

II - Habilitações literárias e formação profissional complementar:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre "Aspectos gerais da integração de Portugal na CEE" (Junho e Julho de 1985, Oeiras).

Curso do Instituto Europeu de Administração Pública sobre "Elaboração de políticas na Comunidade Europeia" (Março de 1986, Maastricht).

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre "A feitura das leis" (Janeiro a Março de 1987).

Curso do Instituto Nacional de Administração sobre "Direito do urbanismo" (Fevereiro a Abril de 1988).

Curso de formação de formadores ministrado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Novembro de 1988).

Curso do Centro de Direito de Lovaina-a-Nova sobre "Direito europeu do consumo" (Junho-Julho de 1992).

III - Actividade profissional - exercício de actividade profissional, a partir de Fevereiro de 1975, em organismos da Administração e outros, designadamente:

Inspecção-Geral de Finanças;

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores;

Instituto do Consumidor;

Centro de Arbitragem Voluntária de Litígios nos Serviços de Reparação Automóvel;

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor;

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;

Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

IV - Funções desempenhadas:

1 - Na Inspecção-Geral de Finanças:

Terceiro-oficial, de Fevereiro de 1975 a Setembro de 1976;

Segundo-oficial, de Setembro de 1976 a Julho de 1981;

Secretário de finanças de 1.ª classe, de Julho de 1981 a Fevereiro de 1984.

2 - No Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores:

Membro da mesa da assembleia geral, de Dezembro de 1976 a Dezembro de 1978;

Membro da direcção, de Dezembro de 1978 a Dezembro de 1981.

3 - No Instituto do Consumidor:

Coordenador da Divisão de Apoio ao Consumidor, de Março de 1984 a Novembro de 1987;

Coordenador da Divisão de Consultoria Jurídica, de Novembro de 1987 a Novembro de 1989;

Director de Serviços de Formação e Apoio ao Consumidor, de Novembro de 1989 a Maio de 1992.

4 - No Centro de Arbitragem Voluntária de Litígios nos Serviços de Reparação Automóvel:

Director do Centro, de Outubro de 1992 a Maio de 1996;

Juiz-árbitro, de Abril de 1993 a Outubro de 1998.

5 - No Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor - conselheiro técnico para a área da protecção do consumidor, de Julho de 1993 a Outubro de 1995.

6 - No Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa:

Assessor do Gabinete, de Abril de 1996 a Novembro de 1997;

Adjunto do Gabinete, de Dezembro de 1997 a Fevereiro de 1999;

Membro da Comissão Interministerial de Formação (CIF), desde Março de 1998;

Representante português na Comissão Permanente do Comité Latino-Americano para o Desenvolvimento (CLAD), desde Abril de 1998;

Coordenador da Rede Interministerial da Modernização Administrativa (RIMA).

7 - Na Secretaria-Geral do Ministério da Economia - secretário-geral-adjunto da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia.

V - Trabalhos publicados:

Colaborou, com a elaboração de artigos, na publicação do "Guia do consumidor", página semanal editada no vespertino A Capital.

Participou, regularmente, através da feitura de artigos, no boletim do INDC.

Colaborou na elaboração da brochura A Administração e a Protecção do Consumidor, publicada na Revista da Administração Pública;

Colaborou na elaboração da brochura A Defesa do Consumidor e a Integração Europeia, publicada pelo INDC;

Colaborou na elaboração do Guia do Consumidor;

Colaborou na elaboração da brochura A Educação do Consumidor.

Participou na elaboração do Guia da Habitação.

Colaborou na elaboração do documento "A reforma e modernização da Administração Pública", publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-A, n.º 8, de 16 de Outubro de 1998.