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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 484/2006. - 1 - Nos termos dos artigos 19.º, 22.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do licenciado Luís Manuel dos Santos Pires para exercer as funções de director-geral da Direcção-Geral da Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).
2 - O presente despacho conjunto reporta os seus efeitos a 23 de Março de 2006.
30 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Curriculum vitae
Identificação: Luís Manuel dos Santos Pires, nascido em 20 de Fevereiro de 1962, casado e residente em Lisboa.
Habilitações literárias: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (1985).
Actividade profissional:
Estágio de três anos na multinacional Dun & Bradstreet sobre análise de dados financeiros e desenvolvimento de aplicações informáticas para microcomputadores (1983-1986);
Consultoria nas áreas da fiscalidade, contabilidade e informática (1987);
Inspector de finanças superior principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, desde 2002;
Docente na Escola de Serviço de Saúde Militar (ano lectivo de 1990-1991) e assistente das unidades lectivas de Análise Financeira e Gestão Financeira, no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa (1991-1994);
Formador na Inspecção-Geral de Finanças com participação em diversas acções de formação interna e num curso sobre teoria organizacional;
Assessor do Secretário de Estado do Orçamento (1994-1995);
Vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (1995);
Chefe da Divisão de Gestão Financeira dos Serviços da Assembleia da República (1996-2003);
Responsável pela organização de estágios para dirigentes e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique, realizados no âmbito da cooperação com a Assembleia da República de Portugal;
Participação em missões de assistência técnica na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, para apoio na estruturação da Conta de Gerência e na Assembleia da República de Moçambique, para apoio na reorganização dos Serviços Financeiros (1998);
Conferencista no colóquio sobre a "Gestão dos recursos", realizado em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola (1999) e nas Jornadas da Hospitalização Privada, sob o tema "Melhor saúde para os Portugueses", organizada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada em Guimarães (2004);
Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento (Abril de 2002 a Março de 2003);
Director-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) (despacho conjunto n.º 340/2003, de 24 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2003).
Louvores concedidos pelo chefe do Centro de Gestão Financeira Geral, em 16 de Dezembro de 1987, pelo Secretário de Estado do Orçamento, em 26 de Outubro de 1995, e pela secretária-geral da Assembleia da República, em 19 de Abril de 2002.
