Despacho Conjunto n.º 487/2006, de 20 de junho

Despacho conjunto n.º 487/2006. - Considerando que, no âmbito do Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE), o Instituto Camões passará a ser tutelado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Cultura, no respeitante à promoção da acção cultural externa;

Considerando que constitui um desígnio nacional a divulgação da cultura portuguesa, num ambiente globalizado, e que importa assumir uma visão global e uma articulação interna que permitam uma defesa responsável e credível dos interesses nacionais;

Tendo em atenção que importa assegurar, desde já, uma maior articulação nas diversas acções de divulgação da cultura portuguesa levadas a efeito por ambos os ministérios, com o necessário aproveitamento de sinergias:

Determinamos:

1 - É criado o grupo de coordenação da acção cultural externa (GCACE).

2 - Integram o GCACE dois representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dois representantes do Ministério da Cultura.

3 - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e a Ministra da Cultura designarão o coordenador do GCACE, que, para além da condução dos trabalhos do grupo, elaborará mensalmente um relatório de situação sobre a preparação do plano, remetendo-o a ambos os Ministros.

4 - O GCACE deverá elaborar um plano de acção onde conste, designadamente, a programação, a promoção e a articulação das acções a desenvolver para 2007, definindo, entre outros aspectos, os objectivos a atingir, as estratégias a desenvolver, os recursos a afectar a cada uma das acções e as entidades executoras.

5 - O resultado destas reuniões deverá ser vertido num documento comum, o qual será apresentado ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e à Ministra da Cultura até ao dia 31 de Julho de 2006, para apreciação e aprovação.

6 - O secretariado do GCACE será assegurado pelo Gabinete da Ministra da Cultura.

7 - O GCACE cessará as suas actividades com a aplicação do PRACE ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Cultura.

11 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.