Despacho Conjunto n.º 488/2004, de 3 de agosto

Despacho conjunto n.º 488/2004. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 29 de Julho de 2004, foi Carlos Jorge Barata Gonçalves afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Carlos Jorge Barata Gonçalves ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe. ... 1/400

2 - A integração produz efeitos a 30 de Julho de 2004.

30 de Julho de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Mário Caldeira Dias.