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Ato Original
Despacho conjunto n.º 493/2005. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria João Morgado Gonçalves Marques dos Santos, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Comissão Europeia, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005.
5 de Julho de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.