Despacho Conjunto n.º 494/2002, de 7 de maio

Despacho conjunto n.º 494/2002. - Considerando a situação que desde há anos se vive na África do Sul, com a desvalorização acentuada do rand face ao escudo, primeiro, e face ao euro, actualmente;

Considerando o conjunto de desvantagens que tal acarreta para a economia dos professores de ensino português naquele país;

Considerando que as consequências da mesma desvalorização nos montantes dos "Suplementos de residência" levam a que os mesmos atinjam valores negativos;

Considerando que esta situação, em si mesma gravosa para aqueles docentes, representa ainda uma manifesta situação de desigualdade entre estes professores e os professores de ensino português nos restantes países:

Determino:

1 - A tabela de vencimentos aprovada para os professores de ensino português na África do Sul passará a vigorar, até aprovação da nova tabela, com os montantes fixados convertidos em euros, tal como consta do anexo ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.

4 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Manuel Barros Fernandes.

ANEXO

Escalões ... 1999 - Tabela - África do Sul - Rands ... Tabela - África do Sul - Euros

10 ... 24 403,00 ... 3 823,03

9 ... 22 362,00 ... 3 503,29

8 ... 19 057,00 ... 2 985,52

7/225 ... 17 993,00 ... 2 818,83

7/215 ... 17 589,00 ... 2 755,54

7/210 ... 17 139,00 ... 2 685,04

6 ... 16 590,00 ... 2 599,03

5 ... 15 363,00 ... 2 406,81

4 ... 14 108,00 ... 2 210,19

3 ... 13 429,00 ... 2 103,82

2 ... 11 580,00 ... 1 814,15

1 ... 11 213,00 ... 1 756,66

Licenciado ... 11 977,00 ... 1 876,35

Não licenciado ... 9 490,00 ... 1 486,73