Despacho Conjunto n.º 494/2005, de 26 de julho

Despacho conjunto n.º 494/2005. - De acordo com as recomendações do Relatório Braími sobre Operações de Paz, foram criados 19 novos cargos para militares e civis no Departamento de Operações de Apoio à Paz (DPKO) das Nações Unidas.

Oportunamente, foi dirigido à Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas o convite para apresentação de candidaturas, civis e militares, para o referido Departamento, junto do Secretariado das Nações Unidas, à ocupação dos referidos cargos por um período inicial de um ano.

Reconhecendo o interesse nacional em dotar a estrutura do DPKO com militares portugueses, foram nomeados do antecedente dois oficiais do Exército para os cargos de peacekeeping affairs officer e de planning officer.

Posteriormente, surgiu, em termos semelhantes, a possibilidade de colocação no DPKO de outro militar português.

O exercício destas funções, que se revestem de elevada importância na estrutura da componente militar do DPKO, decorre, por outro lado, da activa satisfação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, que tem vindo a ser um dos principais contribuintes com forças militares para operações de paz.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 145.º do Estatutos dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão normal, para desempenhar funções de peacekeeping affairs officer no Currente Military Operations Service, no DPKO da Organização das Nações Unidas, o coronel de artilharia NIM 03246380, Luís Alberto Meneres Sancho.

2 - O pagamento dos vencimentos, abonos e subsídios e demais encargos e benefícios correspondentes ao cargo que o nomeado vai exercer é suportado pela Organização das Nações Unidas, segundo as condições estabelecidas no respectivo procedimento de admissão.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Julho e tem a duração de dois anos, prorrogáveis.

8 de Julho de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.