Despacho Conjunto n.º 497/2005, de 1 de agosto

Despacho conjunto n.º 497/2005. - Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director-geral da Administração Pública, presentemente vago na sequência da cessação de funções da anterior titular;

Considerando que o subdirector-geral da Administração Pública, licenciado José António de Mendonça Canteiro, reúne o perfil e a experiência adequados ao exercício daquelas funções, como evidenciado no currículo anexo ao presente despacho, ao abrigo dos artigos 19.º e 27.º, n.os 1, 2 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer, em regime de substituição, funções de direcção superior como director-geral da Administração Pública o licenciado José António de Mendonça Canteiro, contando o período de substituição, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço no cargo de subdirector-geral.

1 de Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.

Curriculum vitae

(síntese)

Nome - José António de Mendoça Canteiro.

Data de nascimento - 4 de Maio de 1950.

Habilitações literárias - licenciado em Ciências Antropológicas e Etnológicas pelo ISCSP (1975), com classificação final de Bom.

Categoria de carreira - assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) (Secretaria de Estado da Administração Pública).

Cargo actual - subdirector-geral da DGAP.

Experiência profissional:

Entre Fevereiro de 1973 e Março de 1979 - exercício das funções de técnico de emprego no então Serviço Nacional de Emprego (ex-Ministério do Trabalho);

Entre Abril de 1979 e Maio de 1983 - técnico superior da ex-Direcção-Geral da Função Pública, actual Direcção-Geral da Administração Pública;

Entre Junho de 1983 e Abril de 1989 - director do Departamento de Pessoal (director de serviços) do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça;

Entre Maio de 1989 e Dezembro de 1990 - secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação (equiparado a subdirector-geral);

Entre Janeiro de 1991 e Abril de 1993 - subdirector-geral da Direcção-Geral de Administração Escolar;

Entre Maio e Julho de 1993 - assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública;

Entre Agosto de 1993 e Maio de 1998 - vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, cargo equiparado a subdirector-geral, responsável pelo pelouro de gestão interna, compreendendo as áreas de pessoal, recursos financeiros e materiais, qualidade e administração de dados;

Entre Maio de 1998 e Agosto de 2002 - secretário-geral do Ministério da Administração Interna;

A partir de Agosto de 2002 - assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública e designado em Novembro do mesmo ano coordenador do Gabinete de Inovação e Qualidade e representante nacional no e-Government Working Group - EPAN (European Public Administrations Network) desde Novembro de 2002;

Desde Abril de 2003 - subdirector-geral da DGAP.