Despacho Conjunto n.º 499/2002, de 8 de maio

Despacho conjunto n.º 499/2002. - A Lei Orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 496/99, de 18 de Novembro, prevê, como um dos órgãos que integram a estrutura daquela instituição pública de investigação e desenvolvimento sujeita à tutela e superintendência do Ministro da Ciência e da Tecnologia, uma comissão de fiscalização, importando proceder à designação dos elementos que a compõem.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 496/99, de 18 de Novembro, determina-se o seguinte:

São nomeados para integrarem a comissão de fiscalização do Cento Científico e Cultural de Macau:

Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais, adjunta do secretário-geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, que preside;

Maria Evangelina Serra Casimiro Ferreira Morais, directora de contabilidade da Direcção-Geral do Orçamento;

F. Madeira & H. Araújo, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

21 de Março de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.