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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 500/2002. - A Lei Orgânica do Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 379/99, de 21 de Setembro, prevê, como um dos órgãos que integram a estrutura daquela instituição pública de investigação e desenvolvimento sujeita à tutela e superintendência do Ministro da Ciência e da Tecnologia, uma comissão de fiscalização, importando proceder à designação dos elementos que a compõem.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 379/99, de 21 de Setembro, determina-se o seguinte:
São nomeados para integrarem a comissão de fiscalização do Instituto de História da Ciência e da Técnica/Museu Nacional da Ciência e da Técnica:
Dr.ª Maria Isabel de Matos Costa Marreiros, chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo do Instituto de Investigação Científica e Tropical, que preside;
Dr.ª Odete de Carvalho Ferreira, directora financeira e de património do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola;
P. Matos Silva, Garcia Jr., P. Caiado, Soc. de Revisores Oficiais de Contas.
21 de Março de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.