Despacho Conjunto n.º 502/2005, de 1 de agosto

Despacho conjunto n.º 502/2005. - O Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de Novembro, possibilita, mediante a verificação de determinadas circunstâncias, a condução de viaturas oficiais por trabalhadores da Administração Pública não integrados na carreira de motorista.

Considerando que há vantagens do ponto de vista funcional e económico que seja concedida autorização genérica de condução de viaturas no âmbito da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa a dirigentes, docentes e funcionários que devam deslocar-se em serviço, dada, nomeadamente, a distância a que se localiza a escola da vila de Serpa e a localização das empresas/instituições onde decorre a formação em contexto de trabalho e estágios dos alunos:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de Novembro, concede-se autorização genérica para a condução das viaturas oficiais afectas à Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa aos elementos da direcção da Escola, Luís Manuel de Matos Barradas, João Manuel Pereira dos Santos e Nélson da Silva Correia, ao pessoal docente, Maria José Pereira Medeiros, Carlos Fernando Graça Pereira, António Manuel Lopes Machuco, Hélder Arranhado Alves Ferreira, José Pedro Salcher Fernandes de Oliveira, Ana Cristina Ferreira Veiga Carvalho e Maria Manuela Gomes Palma, e aos funcionários José Francisco Fava Neca, António Francisco Lascas Guerreiro, António Manuel Parelho Galego, José Francisco Gonçalves Camões, José Manuel Moita Sargento e António Joaquim Martins.

31 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.