Despacho Conjunto n.º 51/2000, de 18 de janeiro

Despacho conjunto n.º 51/2000. - Estando actualmente em curso, nas áreas metropolitanas, avultados investimentos em infra-estruturas de transportes, a cargo de várias entidades, sem uma avaliação sistemática e integrada da progressão dos trabalhos que permita, assim, atingir os resultados esperados para o funcionamento do sistema de transportes.

A necessidade de assegurar a conveniente articulação dos investimentos de serviços de âmbito supramunicipal, no sector dos transportes públicos colectivos, sentida ao longo dos anos e associada à criação da estrutura institucional de coordenação a nível das áreas metropolitanas, prevista na Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, origina que, enquanto não for consagrada aquela estrutura, sejam criados mecanismos de coordenação e articulação das acções dos diferentes intervenientes no sistema de transportes.

O Governo tem vindo a investir na modernização das infra-estruturas ferroviárias, pretendendo, nesse âmbito, ver solucionado o funcionamento das estações de caminho de ferro na sua articulação com os acessos rodoviários e respectivas interfaces.

O eixo ferroviário de Sintra é um dos casos em que o Governo considerou aquele objectivo prioritário. Existe um conjunto de intervenções que, no entanto, por dificuldades de diversa ordem ainda não foram possíveis de implementar, pelo que os benefícios esperados em matéria de eficiência das infra-estruturas com impacte ao nível do funcionamento integrado do sistema de transportes não foram susceptíveis de serem alcançados.

Considerando a acessibilidade do corredor de Sintra à cidade de Lisboa prioritária:

Determina-se:

1 - A criação, junto dos Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e do Secretário de Estado dos Transportes, de um grupo de trabalho no domínio dos transportes públicos colectivos de passageiros e de infra-estruturas rodo e ferroviárias para o estudo da acessibilidade do corredor de Sintra à cidade de Lisboa.

2 - O grupo de trabalho, acompanhado por um representante do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e tecnicamente coordenado pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT), integrará os seguintes representantes:

Arquitecta Isabel Seabra - Direcção-Geral de Transportes Terrestres, que coordenará;

Engenheira Carla Salgado - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.;

Engenheiro Óscar José Ferreira Amorim - CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

Engenheiro José Santana Gonçalves - Instituto de Estradas de Portugal.

3 - Dada a necessidade de articulação com as autarquias envolvidas nas intervenções na acessibilidade do corredor de Sintra à cidade de Lisboa, serão convidadas a integrar o grupo de trabalho as Câmaras Municipais de Sintra e Amadora.

4 - O grupo de trabalho terá as seguintes atribuições:

a) Apresentar o cronograma actual das intervenções previstas e o seu nível de execução física e financeira;

b) Identificar os desvios da programação por entidade interveniente e fundamentar os constrangimentos e impedimentos da sua concretização;

c) Preparar, sem prejuízo do planeamento e investimentos fixados pelas empresas, um programa de acções de curto prazo sempre que tal se justique, identificando as soluções que, provisoriamente, possam resolver as intervenções planeadas;

d) Calendarizar o programa de acções e identificar os investimentos, clarificando as responsabilidades de cada entidade no referido programa.

5 - Em função das propostas e assuntos específicos em análise, serão convocadas pela DGTT outras entidades, nomeadamente os operadores privados Rodoviária de Lisboa, S. A., Stagecoach Portugal Transportes Rodoviários, Lda., e Vimeca Transportes Viação Mecânica de Carnaxide, Lda.

6 - Compete à DGTT convocar as reuniões do grupo de trabalho com a frequência necessária ao desenvolvimento do programa de trabalhos.

7 - O grupo de trabalho criado por este despacho deverá apresentar o relatório final no prazo máximo de três semanas, antecedido de um relatório preliminar no prazo de duas semanas com o ponto de situação dos trabalhos.

20 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves. - O Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues.