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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 51/2003. - O cargo de director regional do Norte do Ministério da Economia encontra-se vago, por cessação de funções da anterior titular, na sequência do termo da respectiva comissão de serviço.
Mostrando-se imprescindível preencher o referido lugar e considerando que a licenciada Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Oliveira é possuidora de reconhecida qualificação e perfil adequado ao exercício das funções de director regional do Norte do Ministério da Economia, conforme o currículo anexo, que faz parte integrante deste despacho:
É nomeada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional do Norte do Ministério da Economia, cargo equiparado a director-geral, a licenciada Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Oliveira.
O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2003.
9 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.
Curriculum vitae
Nome - Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Olivera.
Residência - Rua do Alto de Vila, 153, 4150-059 Porto.
Telefone: 226175445.
Naturalidade - Portuguesa.
Estado civil - Casada, quatro filhos.
Data de nascimento - 8 de Maio de 1961.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa com a classificação final de 14 valores;
Curso de pós-graduação em Estudos Europeus na Universidade de Coimbra; Auditora do curso de Defesa Nacional; Frequência do curso de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (não concluído) na Universidade de Coimbra.
Outras habilitações:
Estágio para o exercício de advocacia;
Bolseira do German Marshal Fund nos EUA para jovens políticos e jornalistas;
Adjunta do governador civil do Porto;
Vice-governadora civil do Porto;
Docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro desde Dezembro de 1998 onde lecciona e é responsável pelas disciplinas de:
Direito do Trabalho;
Direito Administrativo I;
Direito Administrativo II;
Direito da Função Pública;
Leccionou Direito do Trabalho e Direito Administrativo noutros departamentos da Universidade de Aveiro, no curso de Engenharia e Gestão Industrial;
Encontra-se actualmente a frequentar o curso de Mestrado na Universidade Católica Portuguesa em Ciências Jurídico-Civilísticas, na vertente de Direito do Trabalho;
Directora da Associação Comercial do Porto.