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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 510/2001. - Nos termos do artigo 18.º, n.º 6, alínea c) e do artigo 20, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, autoriza-se a cessação da comissão de serviço do cargo de subdirector-geral do Turismo ao licenciado José Bernardo Barata Torrejoncillo de Lemos, com efeitos a partir de 20 de Abril de 2001.
15 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.
