Despacho Conjunto n.º 511/2000, de 11 de maio

Despacho conjunto n.º 511/2000. - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com os n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeado o licenciado coronel Alberto Augusto Pinto Henriques para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

O nomeado exercerá estas funções nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio.

O nomeado auferirá remuneração correspondente ao cargo de presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, nos termos da parte segunda do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio.

13 de Abril de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes.

Curriculum vitae

Alberto Augusto Pinto Henriques, comandante do BSB, reside na Rua de São João de Brito, 380, 2.º, 4000-466 Porto, natural do Porto, casado, dois filhos, nascido em 4 de Setembro de 1940.

Habilitações:

Licenciatura em Ciências Militares;

Curso Geral de Comando e Estado-Maior pelo Instituto de Altos Estudos Militares;

Auditor do Instituto de Defesa Nacional.

Habilitações complementares:

Curso de Gestão Participativa por Objectivos pelo INII;

Curso de Organização e Métodos pelo INII;

Curso de Marketing pelo INII.

Funções militares:

Comandante de intendência do Comando Militar de Timor;

Chefe de serviço no Comando Territorial de Cabo verde;

Chefe da sucursal da Manutenção Militar para a Região Norte;

Inspector administrativo da Região Militar Norte;

Professor no Instituto Superior Militar;

Comandante do Batalhão de Administração Militar - Quartel da Póvoa de Varzim;

Chefe do Centro de Gestão Financeira da Região Militar Norte;

Comandante do Batalhão de Sapadores-Bombeiros do Porto desde 1994.

Funções civis:

Professor de Educação Física na Escola Comercial da Póvoa de Varzim;

Professor da Escola Comercial de Díli, Timor;

Professor do ensino secundário no Liceu do Mindelo, Cabo Verde;

Coordenador dos grupos municipais de COPEPC;

Estágio no Département Sécurité-Secours de Brest sobre "System d'Echanges d'Experts Centre de Secours Communauté Urbaine de Brest".

Louvores e condecorações:

Medalha de ouro D. Afonso Henriques;

Medalha de mérito de 1.ª classe;

18 louvores em 34 anos de serviço efectivo (em ordens de serviço de unidades, regiões militares, comandos territoriais e ordem do Exército);

Medalhas das campanhas militares em Timor e Cabo Verde;

Medalha de ouro de comportamento exemplar.