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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 526/2002. - 1 - Considerando a larga experiência adquirida no exercício de vários cargos dirigentes, o conhecimento das realidades específicas no âmbito das relações internacionais, como atesta o currículo ora publicado em anexo, e tendo em conta a adequação do seu perfil às funções em que agora é investida, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério da Educação, a licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão, assessora principal da carreira técnica do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 56/96, de 22 de Maio, e nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
2 - Este despacho produz efeitos desde 26 de Abril de 2002.
13 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Curriculum vitae (resumo)
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Emília Baía Ferra Galvão;
Data do nascimento: 21 de Fevereiro de 1943;
Naturalidade: Montijo;
Estado civil: casada;
Bilhete de identidade n.º 324413, do Arquivo de Identificação de Lisboa, de 18 de Agosto de 1992.
2 - Situação profissional - assessora principal do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.
3 - Qualificações académicas:
Licenciatura em Filologia Germânica da Faculdade de Letras de Lisboa (1967);
Diploma de especialização em Estudos Americanos da Universidade Aberta (1996).
4 - Qualificações profissionais:
4.1 - Formação profissional - estágio pedagógico do 3.º grupo para o magistério liceal, Liceu de São João do Estoril (1975-1976);
4.2 - Formação contínua:
Participação em cursos, conferências, seminários e simpósios na área do ensino/aprendizagem de línguas vivas e de formação de professores, aos níveis nacional e internacional (Estados Unidos da América, Canadá e Reino Unido) e no âmbito do Conselho da Europa e da União Europeia;
Visitas de estudo (EUA, Canadá e UE).
5 - Experiência profissional:
5.1 - Actividades de docência:
Professora do ensino secundário particular (1970-1974) e público (1976-1990);
Professora do Instituto Politécnico de Lisboa/Escola Superior de Comunicação Social (1993-1994);
Coordenadora científico-pedagógica do Instituto de Línguas da Universidade Lusíada (1996-1999);
5.2 - Actividades de desenvolvimento curricular:
Co-autora dos programas de inglês para o ensino secundário (1977-1980);
Coordenadora do Projecto de Estudos Anglo-Americanos, DGES (1986-1990);
5.3 - Actividades de formação de professores - orientadora pedagógica do ensino secundário (1977-1980) e coordenadora da formação contínua dos professores de inglês, DGES (1986-1989);
5.4 - Actividades de administração:
Directora-adjunta do Departamento do Ensino Secundário (1993-1994);
Directora dos Serviços Culturais da Universidade Aberta (1995-1996);
Directora executiva da Comissão Cultural Luso-Americana (1995-1996);
Directora do Gabinete de Assuntos Europeus (1996);
Subdirectora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (1996-até à data);
Co-coordenadora da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (1999-2000);
5.5 - Actividades de consultadoria:
Consultora sénior para o programa comunitário LINGUA, Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas (1989-1993);
Consultora sénior para o projecto de reestruturação do ensino secundário da Albânia, Banco Mundial, Albânia (1993-1995).
6 - Representação nacional em comités:
Delegada efectiva do Comité de Educação/Conselho da União Europeia, delegada ao Comité Sócrates e respectivos Subcomités - Ensino Escolar e Ensino Superior (1996-até à data);
Delegada ao Comité TEMPUS (1996-2000).