Despacho Conjunto n.º 529/2004, de 23 de agosto

Despacho conjunto n.º 529/2004. - Considerando que António Pedro Ortet se encontrava na situação de licença de longa duração e requereu o regresso à actividade, tendo sido afecto à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 233/2004, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 15 de Abril de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Considerando que a Câmara Municipal de Faro requereu a integração de António Pedro Ortet:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se que seja integrado no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice

António Pedro Ortet ... Técnica superior ... Assessor ... 3/690

27 de Julho de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Faro, Helena Louro.