Despacho Conjunto n.º 531/2004, de 25 de agosto

Despacho conjunto n.º 531/2004. - Considerando que Maria Helena de Almeida e Brito Lamas Brou se encontrava na situação de licença de longa duração desde 1 de Julho de 1989, encontrando-se a aguardar vaga há mais de seis meses após o pedido de regresso à actividade, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto n.º 259/2004, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Considerando que o Centro Hospitalar de Lisboa requereu a integração de Maria Helena de Almeida e Brito Lamas Brou;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se que seja integrada no quadro de pessoal do Hospital de São José, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Maria Helena de Almeida e Brito Lamas Brou ... Técnica superior de saúde ... Assistente principal ... 1/135

30 de Julho de 2004. - Pela Directora-Geral da Administração Pública, a Subdirectora-Geral, Teresa Castel-Branco. - O Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa, Manuel Guimarães da Rocha.