Despacho Conjunto n.º 532/2004, de 26 de agosto

Despacho conjunto n.º 532/2004. - Na sequência do acidente verificado, no passado dia 1 de Agosto de 2004, na refinaria da PETROGAL, situada em Matosinhos, importa promover com a necessária celeridade o apuramento das causas do referido sinistro e, bem assim, das eventuais responsabilidades ao mesmo associadas, constituindo-se para o efeito uma comissão de averiguações que, no prazo de 30 dias, deverá apresentar um relatório sobre as causas e eventuais responsabilidades do acidente de obra em apreço.

Nestes termos, determina-se que seja criada uma comissão de averiguações com vista a determinar as causas e a apurar as eventuais responsabilidades do acidente de obra ocorrido na refinaria da Petrogal, em Matosinhos, em 1 de Agosto de 2004, que será integrada pelos seguintes elementos:

Engenheiro João Gonçalves, presidente do Instituto do Ambiente, designado pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena.

Dr. Miguel Barreto, director-geral de Geologia e Energia, designado pelo Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho.

Comandante Joaquim Ângelo Craveiro Fernandes, representante do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, designado pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

Professor Carlos Pereira, coordenador do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil do Distrito do Porto, designado pelo Ministro da Administração Interna.

Dr. Ricardo Fonseca, representante da administração dos portos do Douro e Leixões, designado pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

3 de Agosto de 2004. - Pelo Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro Guedes.