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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 533/2002. - Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 201-B/86, de 22 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 305/91, de 16 de Agosto, sob a proposta da Assembleia Comum de Participantes, são nomeados membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação:
Presidente - Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.
Vogais:
Engenheiro José Teixeira Monteiro, que para o efeito é nomeado em comissão de serviço, oriundo do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado.
Dr. Gelásio Manuel Teófilo Pires.
23 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.