Despacho Conjunto n.º 534/2002, de 26 de junho

Despacho conjunto n.º 534/2002. - As administrações regionais de saúde desempenham funções relevantes, nomeadamente de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas superiormente definidas.

O perfil e experiência profissionais da licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva, evidenciados no seu curriculum vitae, anexo ao presente despacho, demonstram a aptidão da mesma para o desempenho do cargo de presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve a licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva, com efeitos a partir de 11 de Maio de 2002.

10 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

Curriculum vitae

1 - Nota biográfica:

Nome - Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva.

Filiação - Manuel Soeiro Bruxo e Carolina da Silva Rosa.

Data de nascimento - 9 de Novembro de 1949.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Habilitações profissionais - diversos cursos e acções de formação e participação em seminários e congressos.

Categoria profissional - assessora principal do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, desde 2 de Maio de 1996.

2 - Cargos e funções desempenhadas:

Admitida na Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Beja em 14 de Dezembro de 1970.

Nomeada técnica superior de 2.ª classe em 18 de Janeiro de 1982, tendo desempenhado as seguintes funções:

Adjunta da comissão instaladora;

Responsável pelo Núcleo Jurídico e Acção Contenciosa;

Responsável pela instalação dos Serviços de Fiscalização;

Responsável pelo Núcleo de Gestão de Pessoal;

Directora da Casa Pia de Beja;

Responsável pelo Núcleo de Documentação e Informação;

Membro do grupo de trabalho saúde/segurança social, na Comissão de Coordenação Regional do Alentejo;

Secretária do Conselho Regional de Segurança Social do Centro Regional de Segurança Social de Beja;

Membro pelo Centro Regional de Segurança Social de Beja do Grupo Nacional de Coordenação do Dia Nacional de Segurança Social/84.

Nomeada vogal do conselho directivo e, posteriormente, presidente do mesmo conselho do Centro Regional de Segurança Social de Beja, em regime de substituição, em comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço. Estas funções foram exercidas de 1 de Junho de 1985 até 31 de Agosto de 1993 - presidente do Conselho Regional da Segurança Social de Beja por inerência de funções.

Chefe do Projecto do Distrito de Beja, no âmbito do programa Helios com responsabilidades de coordenação a nível distrital e representação da comissão do projecto em instâncias nacionais e internacionais.

Nomeada presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, em 1 de Setembro de 1993 - presidente do Conselho Regional de Segurança Social, por inerência de funções.

Membro do conselho coordenador da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo.

Assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, desde 2 de Maio de 1996.

Docente da cadeira de Direito de Menores desde Março de 1997 no Instituto Superior de Serviço Social de Beja.

Docente da cadeira de Direito de Família, no mesmo estabelecimento de ensino superior, desde Outubro de 1997.

Coordenadora do Gabinete Jurídico e de Contra-Ordenações da Segurança Social de Beja, desde Março de 1997.

Assessora da directora do Instituto Superior de Serviço Social de Beja desde 26 de Outubro de 2001.

Formadora do módulo "Direito das instituições sociais no âmbito da medida n.º 5 do POEFDS - Formação pós-graduada".