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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 535/2002. - As administrações regionais de saúde desempenham funções relevantes, nomeadamente, de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas superiormente definidas.
O perfil e experiência profissionais da licenciada Maria da Assunção Martinez Fernandez Macedo dos Santos, evidenciados no seu curriculum vitae, anexo ao presente despacho, demonstram a aptidão da mesma para o desempenho do cargo de presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve.
Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve a licenciada Maria da Assunção Martinez Fernandez Macedo dos Santos, com efeitos a partir de 11 de Maio de 2002.
10 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Curriculum vitae
Maria da Assunção Martinez Fernandez Macedo dos Santos nasceu em 1953, em Lisboa.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em 1978, com 15 valores.
Em 1990 passou à categoria de assistente de clínica geral, com 18 valores.
Desde 1995 tem a categoria de assistente graduada de clínica geral com o grau de consultor.
Pertence ao Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos.
De 1978 a 1982 exerceu a sua actividade nos Hospitais Civis de Lisboa.
Em 1982 iniciou a actividade na carreira de clínica geral em Oeiras e desde 1983 até à data exerce a sua actividade no Centro de Saúde de Faro.
De 1987 a 1991 foi responsável pelo Núcleo de Educação para a Saúde do Concelho de Faro.
De Março de 1990 até Janeiro de 1994 foi responsável pelo Núcleo de Saúde Materna e Planeamento Familiar no Centro de Saúde de Faro.
Em 1992 e 1993 foi coordenadora distrital dos Programas de Controle de Hipertensão Arterial e Doenças Cardiovasculares, Programa da Qualidade em Cuidados de Saúde Primários e do Projecto Médicos Sentinela.
Integrou o Núcleo de Formação Multidisciplinar da Administração Regional de Saúde de Faro de 1992 a 1993.
Foi orientadora da formação específica em exercício de clínicos gerais de 1991 a 1994 e de internos do internato complementar de 1990 a 2000.
Representante da Administração Regional de Saúde de Faro no conselho científico do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul de 1991 a 1994.
Em 1992 e 1993 integrou o grupo coordenador do Plano de Assistência Médica de Verão no Algarve.
Adjunta do director clínico da ex-ARS de Faro, nos anos de 1992 e 1993.
De 1994 a 1996 foi coordenadora da Sub-Região de Saúde de Faro.
De 1996 a 2002 foi responsável pelo Serviço de Planeamento e Controle do Centro de Saúde de Faro.
Integrou a Comissão da Região de Saúde do Algarve para o Programa Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviços.
Integrou, na Direcção-Geral de Saúde, o grupo de trabalho de hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, bem como do Programa da Diabetes.
Responsável pelo programa de formação da unidade 11 da Sub-Região de Saúde de Faro, em 1998.
Fez cerca de 30 cursos de formação em várias áreas médicas.
Colaborou em vários projectos de formação para profissionais de saúde.
Integrou comissões científicas de jornadas e encontros nacionais, bem como júris para atribuição de prémios a trabalhos e comunicações.
Realizou vários trabalhos na área médica, estando três publicados em revistas médicas.
Apresentou várias comunicações em congressos médicos, colaborando em trabalhos de investigação, no âmbito da clínica geral.
Integrou júris de concursos médicos e nas áreas de organização, gestão financeira e jurídica.
Tem certificado de aptidão profissional de formador do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Atribuição do diploma de mérito em Medicina Geral e Familiar, da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral.
Faz parte dos corpos sociais da Associação de Docentes e Orientadores de Medicina Geral e Familiar.
Fez parte da Delegação Distrital do Algarve da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, no último triénio.
É presidente da mesa da assembleia distrital do distrito médico do Algarve da Ordem dos Médicos.