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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 536/2002. - As administrações regionais de saúde desempenham funções relevantes, nomeadamente de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas superiormente deifinidas.
O perfil e experiência profissionais da licenciada Ana Maria Andrade Borja Santos de Brito Rocha, evidenciados no seu curriculum vitae, anexo ao presente despacho, demonstram a aptidão da mesma para o desempenho do cargo de presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada Ana Maria Andrade Borja Santos de Brito Rocha, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2002.
15 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Curriculum vitae
(síntese)
Ana Maria Andrade Borja Santos de Brito Rocha, licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1973), assessora principal da Direcção-Geral da Indústria.
Outros cargos:
Técnica superior da Direcção-Geral da Previdência, desde Fevereiro de 1973;
Chefe de divisão e directora de serviços da Direcção-Geral da Indústria, desde Janeiro de 1983;
Vogal da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Lisboa, desde Janeiro de 1986;
Vice-presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, desde Janeiro de 1987;
Presidente da comissão instaladora do Centro Nacional de Pensões, desde Julho de 1988;
Chefe do Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, de Dezembro de 1993 até Outubro de 1995;
Adjunta do Ministro da Saúde, desde Abril de 2002.
Formação complementar:
Programa de alta direcção de empresa (PADE), da AESE;
Ciclo de organização e gestão, da CEGOC;
Ciclo de técnicas de direcção e chefia, do INA;
Ciclo de análise, da Norma;
Participação em seminários e conferências de natureza diversa.