Despacho Conjunto n.º 538/2005, de 5 de agosto

Despacho conjunto n.º 538/2005. - Considerando a importância que assiste ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) na área da cooperação para o desenvolvimento;

Considerando as prioridades definidas pelo XVII Governo Constitucional na área da política externa, que introduzem novas orientações e dinâmicas na área da cooperação para o desenvolvimento;

Considerando que face a estas novas orientações é necessário proceder a uma reorganização interna no IPAD, a fim de implementar novas formas de acção, pensamento, estratégia, coordenação e liderança:

Nos termos do n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro:

1 - Exonero o licenciado Diogo Eduardo Ribeiro dos Santos do lugar de vogal do conselho directivo do IPAD, para o qual foi nomeado pelo despacho conjunto n.º 697/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 30 de Novembro de 2004.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2005.

19 de Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.