Despacho Conjunto n.º 539/2001, de 16 de junho

Despacho conjunto n.º 539/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho n.º 24 304/2000 (2.ª série), de 31 de Outubro, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2000, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica, área funcional dos serviços académicos, do grupo de pessoal técnico do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e suas unidades orgânicas, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

30 de Maio de 2001. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, A. Lima de Carvalho. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica (área funcional dos serviços académicos) do grupo de pessoal técnico do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e suas unidades orgânicas.

1 - Regime de acesso ao ensino superior.

2 - Matrículas, inscrições e frequência.

3 - Regimes especiais de frequência.

4 - Regimes de reingresso, mudança de curso e transferência.

5 - Equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior.

6 - Emolumentos e propinas.