Despacho Conjunto n.º 545/2002, de 27 de junho

Despacho conjunto n.º 545/2002. - Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, conjugado com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 305/91, de 16 de Agosto, é exonerado, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o licenciado João Marques da Silva Maltez.

22 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.