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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 546/2002. - As administrações regionais de Saúde desempenham funções relevantes, nomeadamente de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas superiormente definidas.
O perfil e experiência profissionais do licenciado Fernando Gustavo Pinto Soares, director da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A., evidenciados no seu curriculum vitae, anexo ao presente despacho, demonstram aptidão para o desempenho do cargo de vogal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho, nomeio vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Fernando Gustavo Pinto Soares, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2002.
16 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Nota curricular
I - Identificação - Fernando Gustavo Pinto Soares, divorciado, 43 anos, natural de Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 5026746, emitido em 23 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Milharada, 31, 11.º, direito, Massamá, 2745-822 Queluz.
II - Formação académica - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa - ISCTE, com média final de 15 valores (Janeiro de 1980-Julho de 1984).
III - Actividade profissional principal:
Caixa Geral de Depósitos (1980 a 1986), na Direcção de Operações com o Estrangeiro; Banco Nacional Ultramarino (1986 a 1987), na Direcção de Operações Especiais de Crédito; Secretaria de Estado da Segurança Social (1987 a 1989), como chefe do Gabinete do Secretário de Estado; Sociedade de Construções Severo de Carvalho, S. A. (1989), como assessor do presidente do conselho de administração; SEVIMO, S. A., empresa imobiliária do Grupo Severo de Carvalho (1989 a 1990), como administrador; Intur, Promoções Turísticas, Lda. (1990 a 1994), sócio-gerente; Sociedade Nacional Corticeira, S. A. (até 1997), tendo desempenhado funções de adjunto do conselho de administração, de director financeiro, de coordenador financeiro das várias empresas associadas, de responsável pela área de recursos e projectos e de director-geral do Grupo; ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. (1997 a 2002), director-geral: Área de Planeamento e Recursos; director de Planeamento e Controlo de Gestão.
IV - Actividades profissionais secundárias:
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa - ISCTE, como assistente na disciplina de Estratégia e Planeamento da Empresa (1985 a 1990); Gabinete de Estudos de Gestão do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, participação no projecto de investigação denominado "Gestão estratégica - Dinâmica permanente de mudança", como monitor em 15 acções de formação dirigidas a empresários e quadros superiores de PME (1985 a 1994); como gestor/orientador de estágios para recém licenciados pelo ISCTE (1991 a 1994); como conferencista no ciclo "Gestão estratégica das PME", apresentado em Abrantes, Aveiro, Beja, Campo Maior, Cascais, Coimbra, Covilhã, Leiria, Pombal, Setúbal, Tomar, Vila Real e Viseu (1992 e 1993); Instituto para o Desenvolvimento de Estudos de Gestão - INDEG, como monitor em diversos cursos de pós-graduação em gestão para licenciados em Engenharia (até 1994); Fundação Salazar, como presidente da comissão de extinção (1988 a 1989); INESC, CIFAG, Escola Superior de Marinhagem e Agência Lusa, como monitor em diversas acções de formação promovidas por aquelas entidades (até 1995); consultor em empresas de diversos sectores de actividade, no domínio da assistência técnica e acompanhamento da gestão geral, em particular na área financeira, da estratégia e planeamento, da organização e controlo de gestão e da elaboração e avaliação de projectos, quer de âmbito nacional quer internacional (desde 1983).