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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 547/2002. - As administrações regionais de saúde desempenham funções relevantes, nomeadamente de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas superiormente definidas.
O perfil e a experiência profissionais do licenciado Fernando Carlos Branco Marques Andrade, evidenciados no seu curriculum vitae, anexo ao presente despacho, demonstram a aptidão do mesmo para o desempenho do cargo de presidente da Administração Regional de Saúde do Centro.
Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio presidente da Administração Regional de Saúde do Centro o licenciado Fernando Carlos Branco Marques Andrade, com efeitos a partir da presente data.
29 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Resumo curricular
Fernando Carlos Branco Marques Andrade, natural do Entroncamento, 51 anos, casado, residente em Viseu.
Habilitações:
Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1977;
Assistente de clínica geral por provas públicas em 1987;
Consultor em clínica geral por concurso público de 1994;
Chefe de serviço da carreira médica de clínica geral por concurso público em 2001;
Exame na Ordem dos Médicos para a titulação como especialista em clínica geral em 1987;
Curso de Promoção da Saúde dos Adolescentes em 1988;
Curso de Comunicação Pessoal nas Organizações, no Instituto Nacional de Administração da Presidência do Conselho de Ministros.
Actividade profissional:
Médico eventual dos Hospitais da Universidade de Coimbra (1977-1980);
Médico do Serviço Médico à Periferia em Tondela, distrito de Viseu (1981);
Médico de clínica geral em Celorico da Beira, distrito da Guarda (1982);
Director e delegado de saúde substituto no Centro de Saúde de Celorico da Beira (1982);
Internato complementar de clínica geral efectuado em Viseu (1983-1986);
Assistente de clínica geral, provido por concurso público na Administração Regional de Saúde de Viseu (1986);
Director clínico da Administração Regional de Saúde de Viseu (1987-1988);
Presidente da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Viseu (1988-1991), altura em que é eleito deputado à Assembleia da República;
Deputado à Assembleia da República (1991-1995);
Médico do quadro da Sub-Região de Saúde de Viseu (1995-2002).