Despacho Conjunto n.º 548/2004, de 30 de agosto

Despacho conjunto n.º 548/2004. - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, é nomeado director nacional da Polícia de Segurança Pública o juiz desembargador José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.

5 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.

Curriculum vitae

José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo.

Data de nascimento - 12 de Novembro de 1947.

Licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1970.

Juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e no Tribunal da Relação de Évora.

Desembargador jubilado desde Julho de 2002.

Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça do X Governo Constitucional (1985-1986).

Secretário-geral do Ministério da Justiça (1986 a 1987).

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no XI Governo Constitucional (1987 a 1991).

No âmbito destas funções como Secretário de Estado Adjunto, exerceu a tutela, por delegação, sobre os seguintes departamentos de Estado:

Secretaria-Geral do Ministério;

Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral;

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Comissão Consultiva para os Refugiados;

Inspecção de Explosivos;

Serviço Nacional de Bombeiros;

Auditoria Jurídica;

Protecção Civil;

Exerceu ainda, durante os impedimentos ministeriais, funções nas áreas da PSP, GNR e SIS.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça:

Coordenador nacional para a Livre Circulação de Pessoas, no âmbito da CEE, em Dezembro de 1991;

Coordenador nacional para a Justiça e Assuntos Internos da UE, até Julho de 1996.

Ministério da Segurança Social e do Trabalho - inspector-geral do Ministério desde 3 de Novembro de 2003.