Despacho Conjunto n.º 550/2001, de 21 de junho

Despacho conjunto n.º 550/2001. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho, é fixado o número de lugares do efectivo global previsto no n.º 1 do mesmo artigo da mesma Lei Orgânica e, ainda, de acordo com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 188/99, de 2 de Junho, a preencher em 2000:

1 - Quadro geral de efectivos:

General - 1;

Major-general - 10;

Coronel - 30;

Tenente-coronel - 77;

Major - 123;

Capitão - 244;

Subalterno - 93;

Sargento-mor - 19;

Sargento-chefe - 186;

Sargento-ajudante - 489;

Primeiro/segundo-sargento - 977;

Cabo-chefe - 469;

Cabo - 4187;

Soldado - 18 212.

2 - Quadro geral de efectivos dos serviços sociais:

Coronel - 1;

Tenente-coronel - 2;

Major - 2;

Capitão - 12;

Subalterno - 1;

Sargento-mor - 1;

Sargento-chefe - 5;

Sargento-ajudante - 10;

Primeiro/segundo-sargento - 16;

Cabo-chefe - 6;

Cabo - 28;

Soldado - 96.

17 de Maio de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - O Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.