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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 550/2004. - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 84.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, é nomeado director nacional-adjunto da Polícia de Segurança Pública o superintendente-chefe António Herlander Pereira Chumbinho, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.
5 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome: António Herlander Pereira Chumbinho, superintendente-chefe.
Data de nascimento: 18 de Outubro de 1942;
Naturalidade: Grândola;
Estado civil: casado;
Nacionalidade: portuguesa;
Cargo actual: director da Escola Prática de Polícia.
Formação académica:
Curso de Defesa Nacional 1994 do Instituto da Defesa Nacional;
Estágio de actualização para oficiais superiores (Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna);
Estágio de Gestão de Crises, âmbito "Polícia e Segurança" Departamento de Estado/EUA, Washington, 1989;
Curso geral de Comando e Estado-Maior (Instituto de Altos Estudos Militares, 1981-1982);
Licenciatura em Ciências Militares, Arma de Infantaria (Academia Militar, 1965).
Funções desempenhadas:
Na Polícia de Segurança Pública:
Director da Escola Prática de Polícia (de Novembro de 2003 a Agosto de 2004);
Comandante metropolitano da PSP do Porto (de Fevereiro de 2000 a Agosto de 2002);
Director do Departamento de Operações da Direcção Nacional/PSP (1992-2000);
Oficial de operações do Comando Distrital da PSP de Lisboa (Abril de 1988-1992);
Comandante distrital da PSP de Setúbal (1982-1985).
No Exército:
Quartel-General da Região Militar Sul, Évora (de Agosto de 1985 a Agosto de 1987);
Comissão de serviço na Guiné (de Março de 1974 a Outubro de 1984);
Comissão de serviço em Moçambique (de Dezembro de 1969 a Dezembro de 1971).
Louvores e condecoração:
Um louvor do Ministro da Administração Interna;
Três louvores do Comandante-Geral da PSP;
Seis louvores no Exército.
Condecorações:
Medalha de serviços distintos de prata da segurança pública (duas medalhas);
Orde-Van-Orange-Nassan (reino da Holanda);
Orde National du Mérite (República Francesa);
Ordem do Rio Branco-Comendador (República do Brasil).