Despacho Conjunto n.º 551/2004, de 30 de agosto

Despacho conjunto n.º 551/2004. - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e obtida autorização do Conselho Superior da Magistratura, é nomeado director nacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o juiz desembargador José António Henriques dos Santos Cabral, possuidor de reconhecida competência adequada ao exercício das referidas funções.

Curriculum vitae

1 - Elementos biográficos:

Nome - José António Henriques dos Santos Cabral;

Local e data de nascimento - Peniche, 5 de Abril de 1950;

Estado - casado.

2 - Elementos académicos e profissionais:

Curso de Direito da Universidade de Coimbra concluído em Junho de 1973 com a média de 13,4 valores;

Nomeado delegado do Procurador da República de 4 de Fevereiro de 1974 a 14 de Fevereiro de 1980;

Nomeado juiz de direito de 15 de Fevereiro de 1980 a 27 de Maio de 1995;

Em 18 de Maio de 1995 foi nomeado juiz auxiliar no Tribunal da Relação do Porto e em 2 de Dezembro de 1995 foi colocado como juiz auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra. Nomeado juiz desembargador do mesmo Tribunal em 19 de Dezembro de 1995;

Em 15 de Julho de 1997 foi nomeado inspector judicial;

Em 1 de Outubro de 1998, e obtida a prévia autorização do Conselho Superior da Magistratura, foi nomeado chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça. Nessas funções, e entre outras intervenções, coordenou os trabalhos relativos à regulamentação da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais;

Em 26 de Outubro de 1999 reassumiu funções no Tribunal da Relação de Coimbra;

O serviço prestado como magistrado judicial foi objecto das seguintes classificações: Bom, Bom com distinção, Muito bom, Muito bom, Muito bom e Muito bom.

3 - Elementos curriculares pessoais - presidente da direcção da República de Direito - Associação Jurídica de Coimbra desde 2000.

4 - Outros elementos de natureza profissional:

a) Exerceu funções de docência, devidamente autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura, na área do Direito Processual Penal no Instituto Superior Bissaya Barreto;

b) Representante do Estado Português na Conferência dos Ministros da Justiça ("Independência dos juízes") realizada em Chisinau, Moldávia, em 17 e 18 de Junho de 1999;

c) Perito do Conselho da Europa no seminário "Organização e funcionamento dos tribunais" realizado em 17 e 18 de Abril de 1997 em Erivan, Arménia;

d) Autor de diversos artigos publicados em revistas da área jurídica e do livro Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações.

11 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco.