Despacho Conjunto n.º 551-A/2002, de 1 de julho

Despacho conjunto n.º 551-A/2002. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto, cessa, a seu pedido, por ir ocupar outro cargo público, o mandato de Defensor do Contribuinte o mestre Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro.

30 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.