Despacho Conjunto n.º 551-B/2002, de 1 de julho

Despacho conjunto n.º 551-B/2002. - O mestre Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que o tornam possuidor de experiência qualificada e de formação técnica em diversas matérias de administração pública.

Havendo necessidade de prover o cargo de director-geral dos Impostos e considerando que o referido mestre detém aptidão e capacidade de direcção, fundamentando a adequação do seu perfil ao desempenho desse cargo:

1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 18.º, n.os 1, 6, alínea a), e 7, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado no cargo de director-geral dos Impostos o mestre Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro, inspector de finanças superior principal, da Inspecção-Geral de Finanças, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho conjunto.

2 - Este despacho conjunto produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.

1 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

ANEXO

Curriculum vitae

Nasceu em 1948, em Viana do Castelo.

Titular do grau de mestre em Gestão pela Universidade de Lisboa. Licenciado em Economia pela Universidade do Porto e bacharel em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Após 1974 percorreu toda a carreira técnica na Inspecção-Geral de Finanças, onde foi subinspector-geral. É inspector de finanças superior principal desde 1981.

Desde 1979 é revisor oficial de contas.

Após 1988 exerceu funções de auditor-geral no Mercado de Títulos e de director-geral do GAFEEP, no Ministério das Finanças.

Entre 1990 e 1992 foi presidente do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

Desde 1992 presidiu a importantes conselhos de auditoria no sector público e no privado.

Juiz do Tribunal de Contas Europeu de 1994 a 2000. Iniciou as suas funções como responsável do sector FEOGA - Garantia: organizações comuns de mercado dos produtos animais e do açúcar e isoglucose; política comum da pesca e do mar, e acções específicas no domínio veterinário.

Entre Janeiro de 1996 e Fevereiro de 2000 foi responsável pelo controle do Tribunal nos domínios das actividades bancárias (Instituto Monetário Europeu, Banco Central Europeu, Banco Europeu de Investimento, Fundo Europeu de Investimento, fundos de garantia), das actividades de contracção e concessão de empréstimentos das Comunidades Europeias e pela auditoria da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Foi membro permanente do Grupo de Auditoria da DAS, encarregado da certificação das contas do Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

Em 1999 foi eleito auditor da EUROPOL, com sede na Haia.

De Maio de 2000 a Junho de 2002 exerceu funções de Defensor do Contribuinte (Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto).