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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 552/2004. - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, com sucessivas alterações, o licenciado em Agronomia Fernando Augusto Madureira, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2004.
17 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.
Curriculum vitae
Fernando Augusto Madureira, natural de Vale de Gouvinhas, Mirandela. Engenheiro agrónomo.
Carreira e actividade profissional:
De 1969 a 1972, funcionário da Missão de Inquérito Agrícola de Moçambique e da Repartição Distrital de Agricultura e Florestas, em Nampula;
De 1972 a 1975, chefe da Repartição de Agricultura e Florestas de Cabo Delgado, Moçambique;
De 1975 a 1987, responsável pelos Serviços de Formação Profissional, Associativismo e Extensão Rural nos Serviços Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, onde foi chefe de divisão e director de serviços;
De 1987 a 1996, director regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
De 1996 a 2002, assessor principal da carreira de engenheiro dos quadros da DRATM;
Desde 9 de Novembro de 2002 a desempenhar as actuais funções de vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.
Acções de formação, seminários, colóquios, visitas de estudo e outras actividades:
Frequentou cursos de formação complementar destacando extensão rural (1977), direcção moderna (1986) e de formação de formadores, IDARN (1997);
Em 1982 frequentou nas Universidades de Perdue e Wisconsin um curso complementar sobre organização e funcionamento dos serviços de extensão rural, investigação e suas relações com as universidades, nos Estados Unidos da América;
Participou em seminários, colóquios e outras reuniões, nomeadamente: "Sociologia sobre cooperativismo, extensão rural e desenvolvimento comunitário", Moçambique (1974); "Associativismo" (Programa de Cooperação com o Conselho da Europa), CCRN, Porto (1976), e "Encontro de técnicos agrícolas de Entre Douro e Minho", Trás-os-Montes e Galiza, Corunha (1980); "Estruturas de apoio aos agricultores", Projecto PNUD/FAO, França (1981); "Estruturas de formação profissional", República Federal da Alemanha (1981); "A integração entre a emigração e o desenvolvimento regional"; "Impacte Comunitário" (1990); "Jovens de sucesso para uma agricultura de qualidade", Maia (1992); "O desenvolvimento local no Norte de Portugal e na Galiza", Viana do Castelo (1994); "Os jovens empresários agrícolas e o futuro", CCB (1994);
Em 1989, como director regional, integrou a equipa para negociar com o Banco Mundial a 2.ª fase do PDRITM, cuja componente agrícola era da responsabilidade da DRATM;
Efectuou visitas de estudo a Espanha, França, Alemanha, Israel e Estados Unidos.
Trabalhos elaborados - elaborou vários trabalhos relacionados com a actividade desenvolvida.