Despacho Conjunto n.º 557/2002, de 5 de julho

Despacho conjunto n.º 557/2002. - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do artigo 90.º, conjugados com o n.º 1 do artigo 92.º, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida ao licenciado Vítor Manuel Gomes Cardoso, especialista de informática do grau 1, nível 2, do quadro da Universidade do Minho, licença sem vencimento para exercer funções na Agência Europeia para a Reconstrução no Kosovo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2002.

31 de Maio de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.